Processo 200735/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2012 17:34
Autuado em 31/03/2012 17:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3807/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3807/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/08/2017 Acórdão   3807/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Gestor atual DAVID JOAQUIM MARTINEZ BATISTA
Interessado ADENIR CRESPO
Interessado ARTUR FERREIRA DA COSTA
Interessado DONIZETE APARECIDO BENGOZI
Interessado JOSE CARLOS DOS SANTOS
Interessado LEONILDA JERONIMO SAPATINI
Interessado MANOEL LUIZ NOCHI
Interessado PAULO FERREIRA
Interessado ROSANA MEIRE CAZADEI REZENDE

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 10:14 do Protocolo 436737/17
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 6970/2016 - DP
16/11/2016 14:29 Devolução do Ofício OCN - 6365/2016 - DP
16/11/2016 14:29 Devolução do Ofício OCN - 6053/2016 - DP
27/10/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 6051/2016 - DP
24/10/2016 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 864751/16
17/10/2016 14:43 Devolução do Ofício OCN - 5463/2016 - DP
04/10/2016 10:21 AR do Ofício OCN - 5453/2016 - DP
27/09/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 5465/2016 - DP
27/09/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 5464/2016 - DP
27/09/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 5456/2016 - DP
27/09/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 5452/2016 - DP
23/09/2016 15:39 Devolução do Ofício OCN - 5462/2016 - DP
23/09/2016 15:39 Devolução do Ofício OCN - 5454/2016 - DP
15/05/2014 10:52 AR do oficio OCN 6079/14 - DP
15/05/2014 10:44 AR do ofício OCN - 8032/14 - DP
12/05/2014 12:21 AR do ofício OCN - 6081/14 - DP
12/05/2014 12:21 AR do ofício OCN - 6079/14 - DP
10/04/2014 10:07 do Protocolo 324784/14
05/02/2014 08:18 Devolução do Ofício OCN - 501/14 - DP
24/01/2014 11:48 AR do ofício OCN - 503/14 - DP
19/12/2013 13:10 Devolução do Ofício OCN - 9684/13 - DP
19/12/2013 13:10 Devolução do Ofício OCN - 9683/13 - DP
19/12/2013 13:10 Devolução do Ofício OCN - 9690/13 - DP
18/12/2013 15:31 AR do ofício OCN - 9677/13 - DP
11/12/2013 16:43 AR do ofício OCN - 9680/13 - DP
06/12/2013 11:54 AR do ofício OCN - 9693/13 - DP
03/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9694/13 - DP
03/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9689/13 - DP
05/09/2012 15:35 do Protocolo 599077/12
21/08/2012 07:40 Juntada de AR ofício 1592/12-OCN-DCM
03/08/2012 13:32 do Protocolo 523445/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/10/2017 Instrução de Cobrança   1454/ 2017   
DP  25/11/2016 Ofício de Contraditório   6970/ 2016   
DP  20/10/2016 Ofício de Contraditório   6365/ 2016   
DP  03/10/2016 Ofício de Contraditório   6051/ 2016   
DP  03/10/2016 Ofício de Contraditório   6053/ 2016   
DP  30/08/2016 Ofício de Contraditório   5462/ 2016   
DP  30/08/2016 Ofício de Contraditório   5463/ 2016   
DP  30/08/2016 Ofício de Contraditório   5464/ 2016   
DP  30/08/2016 Ofício de Contraditório   5465/ 2016   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5452/ 2016   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5453/ 2016   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5454/ 2016   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5456/ 2016   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8032/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6079/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6081/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   501/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   503/ 2014   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9677/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9680/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9683/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9684/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9689/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9690/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9693/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9694/ 2013   
DCM  07/08/2012 Ofício de Contraditório   1592/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1397/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 256/2019
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3807/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1567/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 583/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2199/2016
23/08/2016 1428 Termo de Redistribuição de Processo nº 1619/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1127/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1292/2013
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1549/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5733/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 08:08 DP  
13/03/2019 08:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 221/2019 -
12/03/2019 11:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 256/2019 -
12/03/2019 11:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1397/2019 -
19/10/2017 12:23 CMEX Instrução nº 335/2019 -
05/09/2017 15:51 S1C Acórdão nº 3807/2017 -
05/09/2017 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1949/2017 -
31/07/2017 10:32 GCNB  
10/07/2017 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 2223/2017 -
10/07/2017 15:32 SMPjTC Parecer nº 6572/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cambira. Exercício de 2011. Retorno. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de Multa.
04/07/2017 17:09 COFIM Instrução nº 2012/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2017 07:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1567/2017 -
13/03/2017 17:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 578/2017 -
02/03/2017 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 583/2017 -
29/08/2016 14:36 DP Certidão Diversa nº 119/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 16560/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 16698/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 17296/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 17367/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 18581/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 18941/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5452/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5453/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5454/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5456/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5462/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5463/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5464/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 5465/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 6051/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 6053/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 6365/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 6970/2016 -
18/08/2016 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2199/2016 -
15/08/2016 16:16 DP Informação nº 14489/2016 -
15/08/2016 16:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1619/2016 -
25/07/2014 10:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1127/2016 -
17/07/2014 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 3079/2014 -
17/07/2014 09:05 SMPjTC Parecer nº 9679/2014 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação, ressarcimento de valores e imputação de multa.
09/07/2014 15:13 DCM Instrução nº 1665/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/03/2014 14:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3495/2014 -
24/03/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 6079/2014 -
24/03/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 6081/2014 -
24/03/2014 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 8032/2014 -
21/02/2014 12:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 770/2014 -
31/10/2013 15:28 DP Informação nº 23892/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Informação nº 2894/2014 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 501/2014 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 503/2014 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9677/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9680/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9683/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9684/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9689/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9690/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9693/2013 -
31/10/2013 15:28 DP Ofício de Contraditório nº 9694/2013 -
24/07/2013 14:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1371/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1292/2013 -
27/11/2012 09:12 GCHEB  
23/11/2012 09:34 SMPjTC Parecer nº 18584/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Exercício de 2011. Contraditório já exercitado. Opinativo do órgão instrutivo pela irregularidade. Desaprovação das contas.
06/07/2012 09:47 DCM Instrução nº 4046/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2012 09:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1592/2012 -
02/07/2012 13:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1549/2012 -
02/04/2012 18:52 DCM Instrução nº 2471/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 17:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5733/2012 -

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